83/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 83/2024

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 28/05/2024

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Objeto : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA PLANEJAMENTO, ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SETOR DE FARMÁCIA, PARA REALIZAR SOLICITAÇÕES DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, DISPENSAÇÃO ESPECIALIZADA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO FARMACOTERAPÊUTICO NA UNIDADE DE SAÚDE, CATALOGANDO E SUBSIDIANDO TECNICAMENTE A ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, QUANDO DA NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EM AÇÕES JUDICIAIS QUE ENVOLVEM MEDICAMENTOS, INSUMOS, ALIMENTOS E TRATAMENTOS MÉDICOS.

Esclarecimentos e Outros

• 28/05/2024 - 1. Modelo de Formalização da Demanda
• 28/05/2024 - 2. Autorização da Abertura
• 28/05/2024 - 3. Divulgação de aviso de dispensa
• 28/05/2024 - 5. Termo de referência
• 28/05/2024 - 6. Justificativas
• 28/05/2024 - 9. Parecer Jurídico
• 28/05/2024 - 10. Autorização da autoridade competente

Contratos e Aditivos

• 28/05/2024 - 8.Contrato