98/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 98/2024

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 15/07/2024

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Objeto : Contratação de empresa para elaboração de Estudo Técnico Socioambiental, para criação de Lei Municipal, para definição de metragens da faixa não edificável e metragem em áreas de preservação permanente (APP) das margens de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas.

EDITAL E AVISOS

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Esclarecimentos e Outros

• 15/07/2024 - 1. Modelo de Formalização da Demanda
• 15/07/2024 - 2. Autorização da Abertura
• 15/07/2024 - 3. Divulgação de aviso de dispensa
• 15/07/2024 - 5. Termo de referência
• 15/07/2024 - 6. Justificativas
• 15/07/2024 - 9. Parecer Jurídico
• 15/07/2024 - 10. Autorização da autoridade competente
• 15/07/2024 - TR Diagnóstico Socioambiental Águas Mornas

Contratos e Aditivos

• 15/07/2024 - Contrato