SENADOR CACILDO MALDANER HONENAGEIA ÁGUAS MORNAS NO SENADO FEDERAL

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR CASILDO MALDANER

O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB – SC. Sem apanhamento taquigráfico.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, teve início hoje, aqui em Brasília, a 15ª Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios. A previsão é de que mais de 4.000 chefes de executivos estejam presentes.

Na abertura, foram premiados os 10 prefeitos que atingiram melhor colocação no ranking nacional de gestão, chamado índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS). O indicador está dividido em três subíndices: fiscal, gestão e social. A avaliação fiscal considera endividamento, suficiência de caixa, gasto com pessoal e superávit primário. A gestão leva em conta custeio da máquina, investimento, custo do legislativo e custo per capita do legislativo. O subíndice social avalia gastos com educação e saúde.

É motivo de grande satisfação que, entre os 10 premiados, dois deles sejam catarinenses: o município de Águas Mornas, comandado pelo prefeito Pedro Francisco Garcia, e o primeiro colocado, Bom Jardim da Serra, administrado por llton Luiz Machado.

Águas Mornas destaca-se pela produção de hortifrutigranjeiros, na região da Grande Florianópoiis. Já Bom Jardim da Serra é um importante pólo turístico da região Serrana, premiado pela beleza da Serra da Rio do Rastro e importante ligação com os cânions de Aparados da Serra, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Parabéns aos dois administradores; que dão exemplo de gestão para todo Brasil.

Mas voltando à pauta da Marcha, quero, antes de tudo, hipotecar aqui meu total apoio aos prefeitos e sua nobre causa, à Confederação Nacional dos Municípios/e à nossa FECAM – Federação Catarinense dos Municípios, que também se faz presente.

Nobres colegas, todos sabemos que, na verdade, estes prefeitos vem à Brasília buscar recursos para seus municípios – pode ser saúde, royalties, estradas, saneamento, segurança, esporte, e por aí vai… Esta é a 159. Marcha, repito, e se continuarmos praticando o modelo tributário atual, outras tantas ainda virão, não tenho dúvida.

Este é o calvário permanente do prefeito brasileiro: recorrer aos parlamentares em busca de emendas, aos governos federal e estaduais, em busca de convênios, parcerias, enfim, recursos que permitam o desenvolvimento do município. É uma via sacra eterna, que não faz distinção de cores partidárias.

Mas como alterar definitivamente este quadro?

Já defendi nesta Tribuna, nobres colegas, a necessidade de darmos máxima atenção à reforma tributária, talvez um dos maiores gargalos a atravancar nosso crescimento. Tenho destacado, de forma incessante, os pilares essenciais desta reforma: reduzir, simplificar e distribuir.

É justamente nesta distribuição – hoje injusta, perversa – que reside o problema dos administradores públicos Brasil afora, seja na esfera municipal ou estadual. O governo federal fica com mais de dois terços do total de impostos arrecadados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que tanto avanço trouxe ao nosso país, e os percentuais obrigatórios de aplicação em áreas como a saúde ou educação, por exemplo, importantes para o desenvolvimento social, mas que no quadro atual acabam por deixar prefeitos e governadores de mãos atadas.

Não há margem para investimentos em áreas como infraestrutura, por exemplo, essencial para garantir condições de crescimento sócio-econômico. Isto para não falar na dívida pública de Estados e Municípios com o governo federal, hoje impagável, que sufoca a todos. Eles pagam mês a mês, e a dívida só faz crescer.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, os tributos federais representam 69,54% do total arrecadado, enquanto que os tributos estaduais representam 25,88% e os municipais 4,58%. É simplesmente impossível avançar desta forma.

O senador Luiz Henrique da Silveira, que implantou de forma pioneira no Brasil uma política de descentralização administrativa, em seus dois mandatos como governador de Santa Catarina, não se cansa de repetir: precisamos desse novo pacto federativo.

O governo deve cumprir um papel mais normatizador, formulador de políticas sociais. Mas a execução deve ser atribuição dos Estados e, principalmente, dos municípios. É lá que o cidadão mora, trabalha, consome e contribui. A administração centralizada em Brasília é inviável. Não consegue de aproximar das pessoas e muito menos atender suas necessidades reais e imediatas.

Nobres senadores, este novo pacto federativo, focado também na descentralização, deve ser um norte para o Brasil. Esta bandeira deve estar acima de partidos, de governos e oposições.

Mas quero conclamar, de forma especial, meus colegas peemedebistas para esta missão: nosso partido, que este ano comemora seus 45 anos, teve durante grande parte de sua existência uma bandeira clara: a redemocratização do Brasil. A alcançamos, com sacrifício, suor e sangue de tantos companheiros.

Nos últimos anos, no entanto, nossos objetivos se dispersaram, ficaram difusos. Que seja esta, então, nossa bandeira: um país descentralizado, um governo próximo do cidadão, eficaz e ágil, alinhado com os verdadeiros anseios de nossa sociedade.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

Fonte: Senado Federal. Discurso proferido pelo Senador Cacildo Maldaner no dia 15 de maio de 2012.