Edital de Chamamento para Processo Eletivo de Conselheiros do CACS–FUNDEB
A Prefeitura de Águas Mornas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comunica a abertura do processo eletivo para escolha dos membros que integrarão o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o quadriênio 2023/2026.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Águas Mornas – CACS-FUNDEB tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB.
Este processo eletivo, seguindo o que estabelece a Lei Municipal nº 988 de 23/03/2021, a Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020 e o Edital nº 01/2022, tem o objetivo de escolher os conselheiros representantes das seguintes categorias:
I. 01(um) titular e 01 (um) suplente representante dos diretores das escolas básicas públicas, escolhidos pelos pares;
II. 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes representantes dos pais de alunos da educação básica pública, escolhidos pelos pares;
III. 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes representantes dos estudantes maiores ou emancipados, da educação básica pública, escolhidos pelos pares;
IV. 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes representantes de organizações da sociedade civil, escolhidos pelos pares.
V. 01 (um) representante e 01 (um)suplente) dos professores da educação básica pública que atua na Rede Municipal de Ensino;
VI. 01 (um) representante e 01 (um suplente) dos servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal de Ensino
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Para participar do processo eletivo, os candidatos deverão preencher as fichas de inscrições on-line, disponíveis através dos links abaixo:
a. Formulário de inscrição on line para DIRETORES:
b. Formulário de inscrição on line para PAIS DE ALUNOS:
https://docs.google.com/forms/d/1mf7tFT-ybed6n343AJc2aRAWHO9XagJ1MWaFLJ1ugIs/edit
c. Formulário de inscrição on line para ESTUDANTES:
https://docs.google.com/forms/d/1pLUUVwlq1SF1gt6fBdUqNFtP7eO16ZmjzdbTl02ZoA8/edit
d. Formulário de inscrição on line para ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
https://docs.google.com/forms/d/17yDzKBu4x8BW_hrrLKIds9oBgqIORc7i8-wktT543fA/edit
e. Formulário de inscrição on line para PROFESSORES:
https://docs.google.com/forms/d/1g6iqun4zGTIXTUNw5ZTN-rqHr2Jbrx7zp-oserdubfY/edit
f. Formulário de inscrição on line para SERVIDORES TÉCNICO-ADINISTRATIVO:
https://docs.google.com/forms/d/1ywhJZBjAXBM1A-CYSRwnJQX7Us-Z8C26eXPYpdDmWs8/edit