SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

APRESENTAÇÃO

Setor responsável pelas ações voltadas à Assistência Social no município.

Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS):
a) formular e executar a política municipal de promoção social, conjugando esforços dos setores público e privado;
b) formular, implantar e implementar a política de promoção, de atendimento, proteção, amparo, de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, em parceria com organizações governamentais e não governamentais, observada a legislação pertinente;
c) desenvolver planos e programas destinados à execução de atividades de promoção humana;
d) incentivar a ação e a participação comunitária, a assistência social e a educação de base;
e) manter atividades de pesquisa da realidade social, desenvolvendo e treinando recursos humanos orientados à prestação de serviços técnicos na área social;
f) planejar e coordenar a aplicação de recursos disponíveis para auxílios e subvenções a entidades particulares de caráter assistencial;
g) promover o fortalecimento das relações familiares no âmbito da sociedade;
h) formular e executar políticas de apoio aos idosos e às minorias;
i) fiscalizar entidades sociais beneficiárias de recursos financeiros municipais;
j) formular e dar execução à política municipal de habitação, de forma conjugada com outros órgãos;
k) motivar a participação da população em soluções de caráter cooperativo, mediante o uso de processos auto construtivos e outros que facilitem o acesso à habitação de interesse social;
l) formular e executar atividades complementares de organização e proteção do trabalho;
m) formular políticas para promover a integração social da pessoa portadora com deficiência;
n) incentivar a ação e a participação comunitária, a assistência social e a educação de base;
o) prestar, direta ou indiretamente, assessoria técnica a entidades públicas ou privadas de Assistência Social;
p) promover articulações que resulte no engajamento, integração e participação das comunidades, com vistas ao atendimento das suas demandas;
q) desenvolver programas de proteção social básica, proteção especial de média complexidade, proteção social especial de alta complexidade, com financiamento do Estado e União, conforme prevê o NOB/SUAS;
r) outros programas relacionadas a política municipal de Assistência Social desenvolvidas no Município.

Tal atribuição é definida pela Lei Complementar Nº 64/2023.

Atualmente, a Secretaria de Assistência Social atua no Prédio da Prefeitura Municipal de Águas Mornas, representada pelo Secretário Municipal de Assistência Social: Jorge Fernando Salm